Câmara Municipal de Garça (SP)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2013
Autores: Júlio Marcondes de Moura Filho, Patrícia Morato Marangão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.