Câmara Municipal de Garça (SP)
Resolução nº 288, de 10 de setembro de 1996
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Data
- 10 de setembro de 1996
- Número
- 288
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.