Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no bairro Itararé
Dá nova denominação à Estrada da Alvorada, no bairro Vila Dirce, mudando para Rua Henrique Anselmo do Pinhal.
Concede 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em gozo a servidora Vania Bueno Reimberg Nakagama.
Revoga o Ato da mesa nº34/2021, de 15 de junho de 2021, que designa a servidora Vania Bueno Reimberg Nakagama à função gratificada de Controlador Interno.
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu
Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
(Fica instituído o Calendário Oficial De Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município De Embu-Guaçu.)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de Embu-Guaçu a destinar para o comércio e entidades locais sem fins lucrativos pelo menos 80% (oitenta por cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos públicos
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Designa a Servidora Patrícia Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos e Financeiros, na função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos com base na Lei Complementar nº 088/2012.
Designa para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: a) Yolanda Mitiko Vital Fernandes – Presidente; b) Antônio Lopes Nogueira – Secretário; c) Kenden Karla de Jesus Andrade – Membro; d) Potira Pereira Machado Albinati – 1º Suplente; e) Jéssica Vieira Martins – 2º Suplente.
Estabelece medidas para adequação ao Decreto Municipal nº 3.163/2021.
Designa gestores para os contratos nºs 009/2021; 002/2018; e 006/2016.
Autoriza o empenhamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para adiantamento de numerário ao servidor Rubens Rodrigues da Silva, Chefe de Gabinete de Vereador, para atender à solicitação feita pelo Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias -, com o objetivo de viajar à Brasília - Distrito Federal.
Conceder a servidora Patrícia Oliveira Silva, 30 (trinta) dias de férias divididos em dois períodos de 15 dias.
Concede a Servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade 135 (cento e trinta e cinco) dias de gozo de licença prêmio em gozo no período de 03/11/2021 a 18/03/2022.
Revoga o Ato da Mesa nº 023/2019, de 03 de abril de 2019, que designa a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade a responder pela Divisão de Serviços Administrativos.
Nomeia para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete dos Vereadores Wandelson Francisco Gomes da Conceição.
Concede ao Servidor Agnaldo Pereira de Camargo, 15 (quinze) dias de férias no período de 03/01/2022 a 17/01/2022
Cria a Ouvidoria-Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 30/11/2021