Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conforme o inciso III do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 002/2022, o servidor Robson Cassiano Mendes terá direito a 100% (cem por cento) de gratificação do vencimento.
Designar o servidor Robson Cassiano Mendes, Agente de Serviços Parlamentares, para execução de serviço técnico, fora das atribuições normais do cargo.
Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19.
Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 010/2021 – Locação de imóvel para os Gabinetes dos Vereadores, Divisão de Serviços Legislativos, Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamentos e outros, e como suplente o servidor José Roberto Garcia Soria.
Nomeia para exercer o cargo efetivo de Agente de Serviços Técnico Legislativo, referência 1, faixa C, habilitada em 4º lugar, no concurso público- Edital nº 001/2018, Camila Roberta Ferreira.
DISPÕE SOBRE O TRADICIONAL CASAMENTO CAIPIRA NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Embu Guaçu antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências
Dispõe sobre: Incorporação do Valor da Gratificação de Nível Universitário e dá outras providências.
Designa gestores para os contratos nºs 008/2019; 004 e 009/2018.
Projeto De Lei N° 034/2021 (Dispõe sobre alteração na Lei n°2.967/2020 e 2.286/2010)
Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal.
Concede o Título de Cidadão Embu-guaçuense ao Senhor João Batista dos Santos.
Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Edimilson José da Silva
Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do Município de EmbuGuaçu, altera o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.
Designa o Servidor Raphael Carvalho Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, na função gratificada de Controlador Interno com base na Lei Complementar nº 088/2012.
(Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São aulo, para os fins que especifica).
(Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Imóveis.)
Institui o “Programa Praça Digital”. Dar acesso a internet (wi-fi) de forma gratuita nas praças de maior circulação do município e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022