Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução nº 001, de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Dorival Cintra.
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa Oliveira Prestadora de Serviços LTDA.
Concede férias ao servidor Renan Borges de Barros.
Institui a "Corrida de São Silvestre de Embu-Guaçu".
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Público Coletivo, no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, de cadeiras de rodas, por parte das agências bancárias do município, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física ou necessidades transitórias e dá outras providências.
Dispõe sobre a Implementação de Mapas Táteis em Estabelecimentos Públicos Municipais no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Cria o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e demais locais de eventos esportivos, no município de Embu-Guaçu.
Institui a Campanha Permanente de orientação, informação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Institui a inclusão de sinalização com o símbolo mundial de conscientização do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, dispõe sobre a sua implementação no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Gratificação por Serviços Complementares concedida aos servidores designados para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2024.
Dispõe sobre a ratificação da Gratificação por Serviços Complementares concedida aos servidores designados para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2024.
PROCESSOS TC-00007195.989.20-7; TC-017779.989.23-5, TC-017790.989.23-0 e TC-017791.989.23-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, relativo ao parecer FAVORÁVEL às Contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.
Dispõe sobre o recesso funcional na Câmara Municipal.
Regulamentação das despesas com transporte em geral, diárias e ajudas de custo, prevista no regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Embu-Guaçu.
Concede férias à servidora Jéssica Vieira Martins.
Concede férias à servidora Potira Pereira Machado Albinati.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 21/11/2024