Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa “GCM – Geração Cidadã Melhor”, de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas Públicas do Município de Embu-Guaçu, com atuação da Polícia Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a "Confraternização de Ciclistas e Amigos de Embu-Guaçu".
Concede férias ao servidor Lucas Bertan Policicio.
Concede férias à servidora Potira Pereira Machado Albinati
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Serviços Complementares ao servidor Antônio Waldir Silva Filho
Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo.
Dispõe sobre a emissão de adesivo de identificação veicular para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Institui o Dia Municipal da “Caminhada pela Luta Antimanicomial” no calendário oficial
Institui a Campanha “Julho Amarelo” de conscientização e luta contra as hepatites virais, que fará parte do Calendário Oficial do Município.
Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento e recomposição de valas, buracos e outros danos causados nas vias públicas por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Travessa Eduardo de Godoi Cintra da Silva, a travessa localizada na Estrada da Mina de Ouro, no bairro Itararé.
Dá a denominação de “Rua Pedro Waishaupt Zillig”.
Dispõe sobre a denominação de Cleodaci Florentina Gomes, antiga Rua Sem Nome.
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Sarquis Cachun, localizada no Bairro Recreio Represa, Distrito de Cipó-Guaçu
Acrescenta o artigo 5-A à Lei Ordinária nº 3.117, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Embu-Guaçu.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Planejamento de Contratações
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro Henrique dos Santos
Dispõe sobre a alteração de lotação do servidor Luan Rodrigues Ferreira, referente ao Art. 2º do Ato da Mesa nº 039/2025
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 16/10/2025