Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração de lotação da servidora Giuliana Baptista Invernizi, referente ao Art. 2º do Ato da Mesa nº 030/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026 a 2029.
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de imóvel municipal à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências”.
Concede licença gala ao servidor Wellington Carlos Prates
Concede férias ao servidor Robson Cassiano Mendes
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa Permanente “Todos Pela Vida”, destinado à prevenção do suicídio, valorização da vida e promoção da saúde mental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração, do servidor Ygor Novaes Pinto Santos
Dispõe sobre a exoneração, do servidor Ygor Novaes Pinto Santos
Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 89 da lei nº 1.724/2001 (Código Tributário Municipal), com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.
Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de Junho de 2025.
“Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal instituído pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais ao Poder Executivo
Dispõe sobre a realização de inventário patrimonial de bens móveis no exercício de 2025
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, inciso IX, do Ato da Presidência nº 003/2025.
EDITAL - 2ª Sessão Extraordinária
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos
Concede férias à servidora Luzia de Albuquerque Cruz
Concede Licença Prêmio à servidora Potira Pereira Machado Albinati
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 06/10/2025