Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.847/2002, que institui no Município de Embu-Guaçu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio ao servidor Robson Cassiano Mendes.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Embu-Guaçu, referente ao exercício de 2022.
Concede férias a servidora Sandra Regina Peres
EXPEDIENTE EM GERAL 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, contendo as matérias apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
ORDEM DO DIA – 16ª Sessão Ordinária
Altera a Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para modificar a forma de apreciação dos Projetos de Lei que tratam de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2027.
Institui, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização
Institui o Dia do Encontro Municipal de Skatistas, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências
Institui o Programa Banco de Ração no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio à servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o "Dia Municipal do Ballet" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Nogueira Neto a antiga Rua Doze no bairro Paiol Velho.
Dispõe sobre a denominação de Rua Augusto Ruschi a antiga Rua Onze no bairro Paiol Velho.
Dispõe sobre a denominação de Rua Aldo Leopold a antiga Rua Sete no bairro Paiol Velho.
Dispõe sobre a denominação de Rua Adolfo Souza Duarte a antiga Rua Cinco no bairro Paiol Velho.
Dispõe sobre a denominação de Rua Tribuno Tibério a antiga Rua Um no bairro Paiol Velho.
Dispõe sobre a denominação de Rua João Jorge de Barros a antiga Rua 2 no bairro Paiol Velho.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026