Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Dispõe sobre alteração no § 3º, do Art. 2º; no § 1º, do art. 3º; no art. 5º da Lei nº 4556, de 21.03.2017.
Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Dracena e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003.
Institui o Dia Municipal da Ação Solidária.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Luiz Carlos Motta, Presidente da Fecomerciários – Federação dos Comerciários de São Paulo).
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, a contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.
Designa vereadores para Comissão de Representação
Designa servidores para atuarem na tramitação dos pedidos, o fornecimento das informações, ouvidoria e demais procedimentos disciplinados na Resolução n.º 04, de 22.08.2017 em cumprimento a Lei Federal n.º 12.527, de 18.11.2011
Institui o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.
Disciplina o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Doutor Sergio Maranhão, Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - Imesc).
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Doutor Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, visando a implantação da Unidade Descentralizada do IMESC no Município de Dracena, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.434.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinado a reforço em créditos orçamentários).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço em crédito orçamentário, destinado à reforma e ampliação de aterro sanitário)
Regulamenta a forma de acesso ao espaço reservado ao Plenário da Câmara por representantes da imprensa, nos termos do Regimento Interno da Casa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dracena-SP
Altera dispositivo da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 11/09/2017