Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências (cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD, inscrita no CNPJ sob o nº 64.615.248/0001-40)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (cessão de uso, à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena, inscrita no CNPJ sob o nº 22.297.288/0001-40)
Designa vereadores para Comissão de Representação
Institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena.(institui, no Município de Dracena, a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, a ser comemorada, anualmente, na semana de 16 de abril, “Dia Mundial da Voz”).
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide.(Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide, a ser celebrada entre os dias 19 a 26 de maio de cada ano, no município de Dracena.)
Dispõe sobre reajuste do valor do cartão-alimentação concedido aos servidores da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinado a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com recurso de transferência de outro ente governamental)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)
Dispõe sobre denominação de rua que especifica.
Institui o dia da Língua Brasileira de Sinais-Libras, no Município de Dracena.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
Dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º, da Lei Complementar nº 357/11, conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo).
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matrícula 164)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matrícula 1.719)
Concede férias e autoriza pagamento de 1/3 de férias
Designa vereadores para Comissão de Representação
Concede férias regulamentares a Servidora desta Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 24/10/2017