Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destinação do ICMS Ambiental recebido através de repasses feitos pelo Governo Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 8.510/1993 e Decreto Estadual nº 66.048/2021 e da outras providencias.
Concede férias a servidor
Altera dispositivos da Lei nº 3187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município e dá outras providências. (No sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de areas de lazer e institucionais revestidos de piso permeável.)
Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de 10.237,04 - dez mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos - destinado à execução do programa Escola de Qualificação Profissional com recursos do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSP).
Dispõe sobre alteração no "caput" do artigo 1º e acrescenta §s 1º e 2º na Lei n.º 3249/2004, conforme especifica. (Alteração necessária para atender determinação do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena que solicita uma legislação denominando a DRA-148 para Rua 10)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 413, de 13/11/2014
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n.º 01/92, conforme especifica. (Médico Veterinário)
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras).
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio Primavera, no Bairro das Antas).
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Constas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2019.
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Regiane de Freitas Santiago
Concede Licença a servidor da Câmara
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Regiane de Freitas Santiago
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
|Dispõe sobre a concessão de Cesta de Ano Novo aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.
Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº. 4.264/2014, alterada pela Lei nº 4.275/2014.
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 25/03/2022