Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir diversos lotes de terreno situados na sede do Distrito de Jaciporã, deste município, necessários aos serviços e instalações desta Prefeitura.
Declara FERIADO MUNICIPAL o dia 21 de Julho de 1965 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um acordo com a Associação Bancária de Dracena.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.
Declara de Utilidade Pública a Secção Regional de Dracena da Associação Paulista de Medicina.
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL" de Dracena.
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda de duas casas de madeira, de propriedade da Prefeitura, a servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, os lotes de terra nºs 198 e 199 da quadra nº 14 do loteamento do Jardim Jussara, necessários à construção do Grupo Escolar do Jardim Jussara.
Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.
Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.
Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 485, de 16 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Guarda Noturna e à Associação São Vicente de Paula, ambas em Dracena.
Dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais da sede do município de Dracena, nos dias de sábados, às 15:00 (quinze) horas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para declarar de UTILIDADE PÚBLICA uma área de terra constante da planta geral do Patrimônio Metrópole, desta cidade.
Dispõe e sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber imposto sobre transmissão Imobiliária "Inter-vivos", com redução de 50%.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à ESCOLA MATERNAL "ANA MARIA SPINARDI", das Damas de Caridade de Dracena.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 05/07/1965