Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que denomina trecho de Rua desta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 3.000.000 - para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário de fundação da Cidade.
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma Pá Carregadeira, montada em Trator Ford Brasileiro, modelo 8BR - de fabricação nacional, da Firma Motoborges S/A, Distribuidora de Automóveis, estabelecida nesta praça.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar com a GEO-ARA PERFURAÇÕES DE POÇOS DE LTDA., a perfuração e um poço profundo destinado ao serviço de abastecimento de água desta cidade.
Revoga o artigo 2º da Lei nº 580, de 25 de agosto de 1965.
Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, um lote de terreno, com a área de 480 m², da planta do Distrito de Jamaica, deste Município, para construção de um Parque Infantil.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma Comercial Dracenense de Autos S/A, uma camioneta rural-jeep, nova, zero km - Willys - Overland, modelo 1965, destinada aos serviços gerais da administração.
Autoriza o Prefeito Municipal a excluir do balanço geral da Prefeitura a importância de Cr$ 7.004.748,70 (sete milhões, quatro mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros e setenta centavos) lançada à responsabilidade do Sr. Arthur Pagnozzi.
Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE", de Dracena.
Dispõe sobre a fixação do "QUEBRA DE CAIXA" da Secção de Tesouraria da Prefeitura Municipal.
Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, diversos lotes de terreno, com a área total de 1.215,50 m², para construção de prédio destinado à Unidade Sanitária de Dracena.
Dispõe sobre a utilização de terrenos, a título precário e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, imposto sobre transmissão imobiliária "Inter-vivos" com o desconto de 50% (cinquenta por cento), desde que lavrem as escrituras de compra e venda de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA.
Dispõe sobre arborização das ruas existentes em bairros residenciais desta cidade.
Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.
Dispõe sobre a proibição de construção de casas de madeira ao longo da Avenida Washington Luiz, nesta cidade.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebra convênio com o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 27/12/1965