Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para pagar os honorários de Cr$ 2.000.000 ao Sr. JOÚO PARO.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contato com a Escola Técnica de Comércio de Dracena referente à locação de 7 salas de aula e demais dependências necessárias à instalação do Segundo Ginásio Estadual e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na extensão da rede de esgotos.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, por via amigável ou por desapropriação judicial, uma área de 646 m² de terra necessária aos serviços de abastecimento de água da cidade.
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 602, de 13 de janeiro de 1966.
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre a criação de dois cargos de carpinteiro, no quadro do funcionalismo municipal.
Dispõe sobre a transformação do cargo de Escriturário em Auxiliar da Contadoria.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para construir uma linha de tubos na pista de Atletismo da Associação Bancária de Dracena.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ao pagamento de despesas com a realização da SEMANA DA TERRA.
Dispõe sobre a elevação da Taxa de Pavimentação.
Dispõe sobre a alteração da tabela do Imposto Sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação do Departamento de °guias e Energia Elétrica dos trechos da rede distribuidora de energia local que foram construídos com materiais doados pelo referido Departamento.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar contrato de locação de prédio, com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes para instalação de um Posto de Identificação e Fiscalização do Trabalho.
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para adquirir, por desapropriação amigável, os lotes de terrenos nºs 8, 23, 21 e 10, todos da quadra nº 152.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma "COMAC", uma moto niveladora pesada, destinada aos serviços gerais da administração.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr4 8.994.400 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros).
Concedem os benefícios aos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a denominação de praça pública.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA e À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 24/05/1966