Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (S.O.S), de Dracena.
Dispõe sobre autorização, ao Prefeito, para adquirir, por compra, de Dª Raimunda Alves Feitosa, uma área de terra para fins que especifica.
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados, diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município.
Dispõem sobre autorização à Prefeitura para doar ao Sr. José Cerqueira e à viúva Dª. Josefina Alves Ferreira os materiais de construção inservíveis resultantes da demolição do Grupo Escolar da Marrequinha.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr$ 33.470.000, para fins que especifica.
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.107.600.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para antecipar o pagamento da importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), à firma Comercial e Construtora "Eldorado" Ltda., para prosseguimento das obras da casa de residência do MM. Juiz de Direito desta Comarca.
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 5.000.000 para ocorrer as despesas de comemoração do aniversário de fundação da cidade.
Dispõe sobre a mudança da sede e das instalações da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", desta cidade.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para vender à firma "Fundição Dracena" Amaral & Souza Ltda., 2.000 Kg. de sucata.
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" até 31 de dezembro deste ano.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de até Cr$ 12.000.000, para o Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, uma chácara com pedreira em Panorama e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de Cr$ 1.000.000 ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.)
Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na reforma e construção de pontes do município.
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 613, de 27 de abril de 1966.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de cr$ 5.000.000 ao Dracena Futebol Clube e de Cr$ 500.000 à Associação Atlética Dracenense.
Concede Isenção e Desconto do Imposto de Indústrias e Profissões aos estabelecimentos Bancários de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir, por compra, da Firma Fábrica de Aço Paulista S/A, um britador de pedras e acessórios, destinados aos serviços gerais da administração.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 08/03/1967