Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de dois cargos de subprefeitos, a serem lotados, um no Distrito de Jaciporã e outro no Distrito de Jamaica.
Dispõe sobre a criação da Escola Mista Municipal de Ensino Elementar a Excepcionais, com sede nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação de referência dos cargos de Procurador da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Benedito dos Santos.
Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município, do Capítulo que se refere a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para pagar, mensalmente, o aluguel da casa de residência do Dr. Promotor de Justiça da Comarca.
Dispõe sobre dispensa do reconhecimento de firmas nas petições, requerimentos, memoriais, e outros papéis dirigidos ao Sr. Prefeito Municipal, seus auxiliares de administração, à Câmara Municipal, aos seu Presidente ou auxiliares e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um prédio e terreno à Fundação Dracena de Educação e Cultura - FUNDEC -.
Dispõe sobre a concessão de uso de uma faixa de terra à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para vender as ações da Petrobrás, de propriedade do Município.
Dispõe sobre abertura do crédito especial de NCr$ 44.954,20 para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para firmar um termo de acordo com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A., para liquidação da dívida de NCr$ 35.043,75 em 10 pagamentos mensais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para vender as ações da Petrobrás, de propriedade do Município.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 239.277,63 destinados ao fim que especifica.
Dispõe sobre autorização para adquirir, por compra, diversos lotes de terra da quadra nº 293, destinados à perfuração de poço e construção de reservatório de água para o abastecimento da cidade.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Parcial de Pavimentação de diversos trechos de vias públicas da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas dos funerais do Sr. Messias Ferreira da Palma.
Dispõe sobre autorização para firmar com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A., termo de aditamento de contrato firmado em 27/12/67.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 13/03/1970
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026