Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cursos de ADMINISTRAÇÃO AO GINÁSIO sediados nos Distritos da Sede e de Jaciporã deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para o Clube dos Associados da Televisão da Nova Alta Paulista (CATENAP), e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 30.447,387 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do curso de admissão ao Ginásio, com sede no Distrito de Jamaica, município de Dracena e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato, mediante contrato e independente de concorrência pública, uma área de terras, a Rádio Brasil de Dracena S/A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Técnico de Nutrição, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para adquirir, por compra, de Luiz Belardinucci, pela importância de Cr$ 4.000,00, a quadra nº 259, da planta geral da Cidade, destinada a construção de uma praça de esportes.
Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos da Lei nº 764, de 16 de abril de 1969, que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo com o FESB para elaboração do projeto técnico do sistema de abastecimento de água da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doar à Yoshioka & Cia. Ltda., o trecho da Rua Stélio Machado Loureiro entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt, com a área de 1.230m² e dá outras providências.
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que fixam os vencimentos, a remuneração e as funções gratificadas dos servidores municipais e dá outras providencias.
Fica horário de atendimento ao público para os estabelecimentos bancários situados no município.
Abre crédito especial, na Contadoria Municipal, da importância de Cr$ 3.000,00, para o fim devidamente especificado e dá outras providências.
Disciplina a comercialização do leite pasteurizado no município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar, até o limite de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos), despesas de promoção propagandística do município por meio que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos do Código Tributário do Município e3 fixa novas bases para cobrança da taxa de licença para localização e renovação de licença, para o funcionamento de produção, comércio, indústria e prestação do serviços de qualquer natureza.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para contratar com a "Empresa São Francisco", de propriedade do SR. Daniel Rubira Gelamos, o transporte de alunos do Distrito de Jaciporã, que frequentam o curso ginasial diurno, em nossa cidade.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contratos de obras complementares junto às Centrais Elétricas de São Paulo S/A, e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública da Cidade, que especifica.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar, em bolsas de estudo para alunos do ensino médio, mediante convênio, importância que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 28/09/1970
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026