Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 661 de 15/06/67 e revoga o item III § 2º do artigo 27 da Lei nº 642, de 03/01/67 do Código Tributário do Município.
Fixa a contribuição do Município de Dracena, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Integraliza área de terra que especifica ao patrimônio disponível do município, autoriza a doá-la à FUNDEC e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuição adicional ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista - CATENAP - no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição por compra, de uma área de terras, para o devido fim especificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar contrato com o Centro Tecnológico de Lins, para administração de um curso especial, destinado à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de Rua do Distrito da Sede do Município, que especifica.
Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Rua, do Distrito da Sede do Município, que especifica.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes, para locação de prédio de sua propriedade.
Institui a taxa de licença para abate de gado no Matadouro Municipal.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a instalação e funcionamento do Colégio Técnico Agrícola Estadual de D r a c e n a.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e transformação de cargos no quadro do pessoal permanente da Prefeitura.
Estabelece o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada e dá outras providências.
Dispõe sobre a supressão de diversos dispositivos da Lei nº 773, de 19 de junho de 1969, que autorizou a compra de 02 lotes de terra a serem doados ao Estado para a construção do prédio da Secretaria da Fazenda.
Dispõe sobre a instituição de uma fundação de direito privado, perpétua, para instalar e manter, nesta cidade, um estabelecimento de Educação Física de grau superior, que terá a denominação de Fundação Alta Paulista de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contrato com o Sindicato Rural de Dracena para receber em comodato duas globas de terras destinadas as exposições, feiras agropecuárias e industriais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 06/08/1971
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026