Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a compra de 5 lotes de terra da quadra nº 48, de Metrópole, destinados à instalação de um Centro Comunitário e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 41.472,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências
Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar parte do lote de terreno nº 11 (onze), da quadra nº 71 (setenta e um), pertencente ao Sr. João Fernandes de Farias por outro de nº 7 (sete), da quadra nº 87 (oitenta e sete), pertencente à Prefeitura, ambos da planta geral desta cidade, destinado o primeiro, a integrar propriedade da Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros), destinado à manutenção da Escola de Arte Culinária, criada pela Lei n.º 1038, de 10 de outubro de 1973.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 35.817,30 (trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete cruzeiros e trinta centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, do valor de Cr$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos), para o fim que especifica e dá outras providências.
Calcula-se o imposto na conformidade da seguinte tabela: Estabelecimento bancários, por agência, 400% (quatrocentos por cento) sobre o salário mínimo regional, por ano.
Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação, pura e simples, de um automóvel de passageiros à Câmara Municipal de Dracena.
Fica criada a Escola de Arte Culinária, mantida e supervisionada pela municipalidade.
Os serviços de distribuição de água e de coleta de esgotos prestados pela Administração Pública serão retribuídos mediante cobrança de tarifas fixadas por decreto.
Dispõe sobre regime jurídico dos funcionários do orgãos do Executivo e do Legislativo do Município.
Autoriza celebrar contrato com o Sr. Pedro Vendramim para locação de prédio destinado à Rádio Patrulha.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 15/04/1974