Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para contrair empréstimo junto a órgão e fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de dracena e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Dracena, a importância de Cr$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta cruzeiros)
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos de servidores municipais.
Reduz a porcentagem para cobrança da taxa de licença para abate de gado no Matadouro Municipal.
Fica declarado de Utilidade Pública, a CASA DOS VELHOS, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede localizada à Rua Visconde do Rio Branco s/nº., nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com os Estatutos, Registrados sob nº 108, Livro A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 181.620,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte cruzeiros) e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para construção e instalação do Centro Comunitário em Dracena.
Fica oficializada a Exposição Agrícola de Dracena, que será realizada todos os anos, no mês de JUNHO, a partir de 1973, no recinto da Feira Agropecuária e Industrial de Dracena (FAPIDRA), promovida pela Associação Dracenense de Esporte e Cultura (ADEC), órgão oficial da colônia japonesa do Município, com a colaboração da administração pública municipal.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito especial de valor e fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários na parte que trata do abono de falta ao funcionário estudante.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial do valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado à aquisição de uma Betoneira Reversível com capacidade de 250 litros para os serviços de pavimentação
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial do valor de Cr$ 116.64 (cento e dezesseis cruzeiros e sessenta e quatro centavos), para o fim devidamente especificado.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para aquisição de uma Pá Carregadeira e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de um terreno a ser doado para instalações industriais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para comprar uma Motoniveladora e contrair empréstimo junto a órgão que especifica e dá outras providências.
Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 808, de 16 de fevereiro de 1970, que autoriza essa Prefeitura a pagar o aluguel mensal da casa de residência do Dr. Promotor de Justiça desta comarca.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 26/06/1974