Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um convênio objetivando a construção de um reservatório de água e outras benfeitorias, como parte da ampliação e complementação das obras do Colégio Técnico Agrícola Estadual de Dracena, até o valor de Cr$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros).
Institui o ABONO DE NATAL aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um convênio objetivando a construção de um reservatório de água e outras benfeitorias, como parte da ampliação e complementação das obras do Colégio Técnico Agrícola Estadual de Dracena, até o valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar o lote de terreno nº 09 (nove), da quadra nº 45 (quarenta e cinco) pertencente ao Sr. Miguel Silva, por outro de nº 11 (onze), da quadra nº 46 (quarenta e seis), de propriedade desta Prefeitura, ambos da planta geral desta cidade, destinado o primeiro à construção de um jardim público.
Fica instituído a partir de 1974, na base de um vencimento de cada cargo, o ABONO DE NATAL aos funcionários municipais de Dracena.
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Antonio Duarte de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA, ao Ilustríssimo Senhor ALCIDES CHACON COUTO.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 226.251,19 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e um cruzeiros e dezenove centavos) e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de um pontilhão e passagem inferior da FEPASA – Avenida Rui Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor e fins devidamente especificados e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1975.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, relativo ao triênio de 1975 a 1977.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 119.795,27 (cento e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
O horário de atendimento ao público, dos estabelecimentos bancários, situados no município, será o seguinte: de segunda às sextas-feiras, das 9:00 às 11:00 (nove às onze) horas e das 13:00 às 16:00 (treze às dezesseis) horas.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para adquirir, por compra, um lote de terreno para os fins devidamente especificados e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial de Cr$ 6.493,49 (seis mil, quatrocentos e noventa e três cruzeiros e quarenta e nove centavos), destinado ao pagamento de horas extraordinárias prestadas por servidores da Divisão de Água e Esgoto, no período de março e maio a dezembro de 1973.
A "Rua Guanabara", localizada nesta cidade, Distrito da Sede, passa a denominar-se "Rua Dr. Magid Zacarias".
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 373.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 23/12/1974