Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial, do valor de Cr$ 104.520,00 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte cruzeiros), para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre aquisição de um terreno a ser doado para instalação de indústria e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, NA Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, NA Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor de Cr$ 8.088,02 (oito mil e oitenta e oito cruzeiros e dois centavos), destinado ao pagamento de vencimentos de servidores municipais que prestam serviços nas Estradas de Rodagens do Município, referentes aos meses de outubro a dezembro de 1974; parte de vencimentos referentes a 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 1974; parte de vencimentos referentes a 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 1974, de funcionários do Serviço Municipal de Alimentação Escolar; vencimentos de funcionários dos Serviços de Vias Públicas referentes aos meses de junho a dezembro de 1974; diferença de vencimentos de funcionário da Divisão de Água e Esgoto referente aos exercícios de 1973 e 1974.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor de Cr$ 2.179,84 (dois mil, cento e setenta e nove cruzeiros e oitenta e quatro centavos), destinado a cobertura das seguintes despesas: Diferença de vencimentos no período de 30.09.74 a 25.10.74 de funcionário do Gabinete do Prefeito: 6ª Parte referente ao mês de dezembro/74; Diferença de vencimentos referente aos meses de julho, agosto e outubro/74 de funcionários da Divisão de Material e Serviços Gerais, e Gratificação por função de funcionário da Divisão de Contabilidade, referente ao mÊs de dezembro de 1974
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor de Cr$ 10.240,23 (dez mil, duzentos e quarenta cruzeiros e vinte e três centavos) destinado ao pagamento de horas extraordinárias, prestadas por funcionários das seguintes divisões: Divisão de Contabilidade, Setor de Trânsito e Transportes (Rodovias), Divisão de Educação e Cultura, Serviços de Saúde, Divisão de Água e Esgoto, Logradouros Públicos, Vias Públicas e Oficina Mecânica, referente ao mês de dezembro de 1974.
Abre crédito adicional no valor de Cr$ 11.700,00 (onze mil e setecentos cruzeiros).
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor de Cr$ 2.492,92 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois cruzeiros e noventa e dois centavos), destinado ao pagamento de Salário Família de funcionários, referente aos meses de abril a dezembro de 1974 e diferença de Salário Família referente ao mês de dezembro de 1974.
Limita ao Presidente do Poder Legislativo a publicação remunerada de homenagens e saudações.
Dispõe sobre instituição de prêmio por divulgação graciosa das atividades da Câmara Municipal.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar, em Bolsas de estudo para alunos dos estabelecimentos mantidos pela Fundação dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC -, mediante convênio, na importância que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir crédito especial de valor Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta cruzeiros).
Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder, na Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, a abertura do crédito suplementar do valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 26/08/1975