Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar convênio que especifica.
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do SR. RICARDO VASSOLER, ex-servidor desta Prefeitura.
Dispõe sobre denominação à Sala principal da Comissão Central de Esportes de Dracena.
Dispõe sobre alteração das Leis n.º 822, de 22 de abril de 1970 e 874, de 22 de dezembro de 1970, em todos seus artigos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas de nossa cidade, doação à Fazenda do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de multa, juros de mora e correção monetária, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, nos termos da compensação de crédito líquidos e certos, vencidos ou vincendos, permitida pela Lei nº 1181, de 06/04/77.
Assegura aos funcionários públicos municipais, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública, pagar os aluguéis atrasados e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 6.989,04 (seis mil, novecentos e oitenta e nove cruzeiros e quatro centavos) e dá outras providências..
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito adicional, suplementar à diversas verbas da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre denominação à Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a ZYE-481, RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., para transmissão das sessões legislativas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 20/09/1977