Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Declara de Utilidade Pública o Orfanato “Amparo Infantil Emanuel” de Dracena.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a prestar anuência em doação entre FAIMA – Fábrica de Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda. e ZUGLA – Indústria e Comércio de Móveis Ltda., bem como entre PRÓ FOTO – Comércio e Representações Ltda., e ZUGLA – Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de trecho de Via Pública e posterior doação e dá outras providências.
Concede “ajuda de custo” aos servidores contratados pelo Município e aos Estaduais e Federais colocados à disposição do Município por força do processo de Municipalização da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito.
Atualiza a VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC.
Atualiza os SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Dracena pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC.
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de rede de esgotos na sub-bacia 3 sendo: 5500 metros de ? 150 mm, 150 metros de ? 200 mm e 74 metros de ? 250 mm, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar encargos existentes na permuta entre a Prefeitura Municipal e Matuoka Tratores Ltda., a transferências destes encargos para Expresso Adamantina S/A, na compra e venda entre Matuoka Tratores Limitada e Expresso Adamantina S/A.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre abono de 40% (quarenta por cento) sobre as referências dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 29/08/1989