Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1940, de 1º de novembro de 1989, que dispõe sobre doação de um imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para pagar aluguel de imóvel a ser utilizado pela 1ª Cia. de Polícia Militar, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de móveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com DER para pavimentação, por administração direta, de 06 (seis) quarteirões o perímetro urbano do Distrito de Jaciporã, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar o lote de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a receber, para uso gratuito, imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a denominar área de terras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização a este Executivo para firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, para implementar o programa de apoio e incentivo aos setores Comercial, de Prestação de Serviços e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para firmar contrato de locação que especifica e dá outras providências.
Disciplina o Serviço Funerário do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Visitador Sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de rua que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 07/05/1991