Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Ordinária nº 2.141, de 07 de maio de 1991
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1940, de 1º de novembro de 1989, que dispõe sobre doação de um imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 1991
- Número
- 2141
- Publicação
- 7 de maio de 1991
- Vigência
- Não informada