Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a destinação de verba, constante do orçamento vigente, a entidades assistenciais, culturais e esportivas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal para abertura de crédito especial em favor da Associação Bancária de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto “Criança Feliz”.
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidades públicas ou privadas, visando a realização de exame para detecção precoce da fenilcetonúria e hipotereoidismo congênito.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, através da Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação para os fins que especifica e dá outras providências
Referenda convênios assinados entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para os fins que especificam e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a adotar no Município de Dracena, o regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n.º 12.342, de 27/09/78, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação das saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Orgânica do município de Dracena.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal para denominar a Praça do Jardim Kennedy com o nome de PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO.
Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 18/02/1992