Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, sediada em São Paulo-SP.
Declara de Utilidade Pública a Associação Dracenense dos Deficientes Portadores de Fissuras, Palato Labiais e Auditivos - ADDEFIPLA.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar parcelamento do débito para com a Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2364, de 16.02.93.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP)e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho – DRT do Estado de São Paulo, visando a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e dá outras providências..
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Dispõe sobre denominação da Secretaria da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Revoga o Parágrafo 4º do Artigo 6º da Lei nº 1.961 de 06/12/89, introduzido pela Lei nº 2.376 de 06/04/93.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA AO JOVEM ATLETA DRACENENSE DEVANIR FERREIRA DO CARMO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h17 · Norma mais recente da lista: 03/08/1993