Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2008
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 296, de 20 de novembro de 2008Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47 e inclui o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 318, de 22 de junho de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (2 cargos de secretário de escola)
Norma correlata
Lei Complementar nº 345, de 25 de janeiro de 2011Dispõe sobre alteração no § 2º, Artigo 47, da Lei Complementar 296/2008, conforme especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 350, de 27 de abril de 2011Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
Norma correlata
Lei Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo)
Norma correlata
Lei Complementar nº 368, de 14 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar n.º 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena – Estado de São Paulo.
Norma correlata
Lei Complementar nº 401, de 15 de outubro de 2013Dispõe sobre alteração no mapa n.º 08 da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 412, de 16 de setembro de 2014Dispõe sobre alteração da letra “a”, do inciso III, do artigo 25 e do mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 360/2011 e nº 401/2013, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 433, de 17 de julho de 2015Altera a Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, a qual regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, e dá outras providências. (projeto visa a acrescentar o loteamento de chácaras, sítios ou similares para fins de recreio)
Norma correlata
Lei Complementar nº 467, de 12 de junho de 2018Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 e suas alterações, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 496, de 26 de novembro de 2019Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. (Projeto alterado de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 154 do Regimento Interno. Alterações encaminhadas através do ofídio CM n.º 406/2019. Conforme acordado na Audiênica Pública.)
Norma correlata
Lei Complementar nº 568, de 08 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 588, de 03 de outubro de 2023Dispõe sobre alteração dos Mapas 08 e 23, da Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 608, de 25 de junho de 2024Dispõe sobre a criação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal, criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 300, de 26 de março de 2009Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar n° 291, de 04 de junho de 2008.
Norma correlata
Lei Complementar nº 307, de 02 de dezembro de 2009Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 311, de 05 de abril de 2010Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 619, de 18 de março de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 625, de 01 de junho de 2025Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 630, de 16 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências