Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2009
Autoria: Claudinei Millan Pessoa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.
Norma correlata
Lei Complementar nº 296, de 20 de novembro de 2008Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47 e inclui o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências.