Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.