Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2011
Autores: Claudinei Millan Pessoa, Pedro Trabuco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.