Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Artigo 2º, caput da lei 1821/2022, e dá outras providências
Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Itamar José Lopes
Dispõe sobre denominação de ponte como "Ponte Denir Apolinário" na Várzea do Gouveia
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri – Polo Cunha; bem como autoriza o Município de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri – Polo Cunha
Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Cunha.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Dispõe sobre a regulamentação para organização e combate à poluição visual urbana (meio ambiente) devido ao compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica com as redes aéreas de telecomunicações
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de fisioterapeuta, e dá outras providências
Denomina o campo de futebol do Bairro Grota do Macota como Campo de Futebol Professor Moacir Santana Guimarães
Título de Cidadania Cunhense a Márcia de Freitas
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal
Dispõe sobre denominação de Estrada como Vereador Benedito Rodrigues Godoi "Grilo" na Capivara
Institui o programa Empreende Cunha de qualificação do microempreendedor de baixa renda
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam tomar posse a cargos públicos no Município de Cunha e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Pedra Branca como José Carlos das Neves "Zé Toureiro"
Dispõe sobre denominação de Rua como "José Benedito Pereira"
Dispõe sobre a substituição do elemento econômico disposto na Lei Municipal nº 1875/2023 de 07 de fevereiro de 2023, a qual dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual , incluindo elementos econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência decretada no exercício de 2023
Dispõe sobre a adoção da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Cunha.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual , incluindo elementos econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência decretada no exercício de 2023
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 24/04/2023