Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER
Institui o imposto sobre transmissão "inter-vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou a cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos junto ao Poder Executivo
Isenta da cobrança do IPTU as residências com áreas construídas até 35 metros quadrados.
Dispõe sobre extinção de cobrança da taxa de conservação de estradas municipais
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 508/1987
Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989 a 1991 - PPA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1989 - LOA
Convênio com o DER para obras de melhoramento e pavimentação da estrada vicinal Cunha - Campos de Cunha
Doação em comodato à Sociedade de Arte e Artesanato SAAC de um prédio e respectivo terreno na Alameda Lavapés, antigo Matadouro Municipal, pelo prazo de 99 anos
Autorização para arrendamento de área de terras sito na Cachoeira do Pimenta
Denominação de Praça como José Jorge Boueri no Lavapés e que compreende toda a área destinada ao Ginásio de Esportes
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 493/1986
Re-ratifica classificação de níveis de vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura de Cunha. Cria novos cargos
Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde com interveniência do INAMPS para fins que especifica
Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988 a 1990 - PPA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1988 - LOA
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Distrito de Campos de Cunha - SADICAC
Convênio com o DER para realização de estudos básicos, projeto e construção do terminal rodoviário de passageiros de Cunha
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 20/03/1989