Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 544, de 28 de dezembro de 1989Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais, conversão para BTNF, atualização monetária dos tributos e débitos fiscais e atualização dos valores do cadastro fiscal
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 722, de 28 de novembro de 1994Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre a prestação de serviços das instituições financeiras e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.278, de 16 de dezembro de 2010Cria zoneamento para fixação de base de cálculo para lançamento de ITU (Imposto Territorial Urbano), descrito na Lei nº 1082/2005
Norma correlata
Lei nº 1.303, de 19 de dezembro de 2011Dispõe sobre regime especial de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no Art. 227 da Lei nº 1082/2005 (Código Tributário Municipal)
Norma correlata
Lei nº 1.408, de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o regime especial de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no Art. 227 da Lei Municipal nº 1082/2005 (Código Tributário Municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 29 de setembro de 2017Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1082/2005, e alterações, do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.582, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.