Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.082, de 28 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Norma correlata
Lei nº 1.372, de 05 de junho de 2014Isenção pagamento IPTU, ITBI, ISS e todas as taxas que digam respeito a pessoa física dos contribuintes portadores de AIDS, câncer ou doenças degenerativas crônicas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.548, de 29 de setembro de 2017Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1082/2005, e alterações, do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.771, de 17 de agosto de 2021Autoriza o Município de Cunha a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outra providências
Norma correlata
Lei nº 1.987, de 20 de agosto de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 946/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.