Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1082/2005, e alterações, do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.082, de 28 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.582, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.