Câmara Municipal de Cunha (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 946/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 946, de 02 de outubro de 2002Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos da dívida ativa do Município
Norma correlata
Lei nº 1.582, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha