Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria zoneamento para fixação de base de cálculo para lançamento de ITU (Imposto Territorial Urbano), descrito na Lei nº 1082/2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.082, de 28 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Código Tributário e a planta de valores genéricos do Município de Cunha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.