Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CREADO UM IMPOSTO QUE SE DENOMINARA SANITARIO, PARA OS BAIRROS DE VALLINHOS, ARRAIAL DOS SOUZAS E REBOUCAS.
ORCA A RECEITA E DESPEZA PARA O EXERCICIO DE 1900 E ALTERA TABELLAS DE IMPOSTOS.
DISPOE SOBRE VENDEDORES AMBULANTES DE BILHETES DE LOTERIA.
PROHIBE INDUSTRIA QUE TRAGA A DETERIORACAO DE AGUA.
ISENTA A SANTA CASA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL.
CREA E ALTERA IMPOSTOS.
REVOGA A RESOLUCAO N. 57.
REVOGA DISPOSICOES DA LEI N. 17.
E CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CAMINHO QUE VAE DO BAIRRO DE TANQUINHO A ESTACAO CARLOS GOMES, PASSANDO POR PROPRIEDADE DE D. MARIA DAS DORES BUENO DE MORAES E OUTROS.
FICA REVOGADO O § 1. DO ART. 4. DA LEI N. 44. (CONDUCCAO DE CADAVERES DE MENORES).
AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS SUBURBANOS QUE NELLES COM APPROVACAO DA CAMARA, ABRIREM RUAS E AS DIVIDIREM EM QUADRAS, FICA PERMITTIDO FECHAR OS MESMOS COM ARAME SEM FARPA.
FICA APPROVADO O ACTO DO INTENDENTE MUNICIPAL QUE ACCEITOU A ENTREGA DO CEMITERIO CREADO ULTIMAMENTE NO ARRAIAL DOS SOUZAS, BEM ASSIM A NOMEAÇÃO DO CIDADÃO PRAYLO SIMÕES COSTA PARA O LUGAR DE ADMINISTRADOR DO MESMO CEMITERIO, COM O ORDENADO MENSAL DE 120$000.
FICA AUTORISADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANISAR UMA GUARDA MUNICIPAL DE ACCORDO COM O ART. 58 DA LEI ESTADOAL N. 16 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1891.
ORCA A RECEITA E DESPEZA PARA 1898 E ALTERA A TABELLA DE IMPOSTOS.
FICA SUPPRIMIDO O LUGAR DE AFERIDOR MUNICIPAL CONSTANTE DO ART. 2. § 5. DO ORCAMENTO VIGENTE.
FICA SUPPRIMIDO O LUGAR DE 2. ESCRIPTURARIO DA REPARTICAO DE RENDAS MUNICIPAES.
FICA REVOGADO O § 13 DO ART. 8 DA LEI DO ORCAMENTO MUNICIPAL PARA 1897.
ORCA A RECEITA E DESPEZA E ALTERA A TABELLA DE IMPOSTOS PARA 1897.
DISPOE SOBRE A REMOCAO DO LIXO.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS PRESTARA A COMPANHIA CARRIL AGRICOLA FUNILENSE GARANTIA DE JUROS SOBRE A QUANTIA MAXIMA DE RS. 400:000$000, DURANTE O PRASO DE QUINZE ANNOS, ATE A TAXA DE 6% AO ANNO, PARA A EXECUCAO DO FIM PARA QUE FOI CONSTITUIDA AQUELLA EMPREZA OU ASSOCIACAO ANONIMA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 12/12/1899