Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTANDO VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE
SUPLEMENTA A VERBA 3-4-1/8-81-4/IV - DESAPROPRIACAO DE IMO VEIS
ABRINDO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES SUBS TITUTOS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS PA RA O EXERCICIO DE 1942
ABRINDO CREDITO SUPLEMENTAR
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO DR. DOMICIO PACHECO E SILVA
INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES
DESAPROPRIANDO UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE EUCLIDES DE ARRUDA CAMARGO, A RUA DR. CAMPOS SALES.
DISPOE QUE SE OBSERVE, NA EXECUCAO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, PARA 1942, A DISCRIMINACAO DAS DESPESA DAS TABELAS ANEXAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO, A RUA JOSE PAULINO, ESQUINA DA RUA BARRETO LEME.
AUTORIZA A VENDA DE UM LOTE DE TERRENO MUNICIPAL A RUA 7 DE SETEMBRO
AUTORIZANDO A VENDA DE UM TERRENO MUNICIPAL A RUA FRANCISCO GLICERIO
APOSENTANDO O SR. LUIZ GUADAGNI.
AUTORIZA A VENDA DE UM LOTE DE TERRENO MUNICIPAL DE 7 DE SETEMBRO
ABRINDO CREDITO ESPECIAL
DA REGULAMENTO A DIRETORIA DO TESOURO E DEFINE AS ATRIBUICOES DE SEUS FUNCIONARIOS.
RETIFICANDO O DECRETO N. 6, DE 10-2-41.
DA EXECUCAO, NO MUNICIPIO, AOS ARTIGOS 6., 8. § 11 E 13, DO DECRETO-LEI FEDERAL N. 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRENO A RUA CONCEICAO 112
DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE BENS, POR UTILIDADE PUBLICA, MEDIANTE ACORDO OU VIA JUDICIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 31/12/1941