Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decretos Até 1948 nº 16, de 06 de novembro de 1941

DA EXECUCAO, NO MUNICIPIO, AOS ARTIGOS 6., 8. § 11 E 13, DO DECRETO-LEI FEDERAL N. 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.

Data
6 de novembro de 1941
Número
16
Publicação
6 de novembro de 1941 · DOM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • casamentos - isencao de selos
  • isencao de selos para casamento