Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE CAMPO GRANDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017 – ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS À SOCIALIZAÇÃO ANIMAL.
ACRESCENTA INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.543, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.830.469,00 (Hum milhão e oitocentos e trinta mil e quatrocentos e sessenta e nove reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.625.724,42 (Cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREAS DESTACADAS DA GLEBA 5 DO QT. 15.218 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DAS AMOREIRAS.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, O SERVIDOR ÉZIO FRANCISCO FAGAN JÚNIOR, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA CONNECT DIGITAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR SERGIO ROBERTO DAMIATI, MATRÍCULA Nº 171, NO CARGO DE ENCARREGADO DE UNIDADE EXPEDIENTE E CORRESPONDÊNCIA DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA MARINA APARECIDA BRANDÃO, MATRÍCULA Nº 85, NO CARGO DE ENCARREGADO DE UNIDADE DE AUTUAÇÃO PROCESSUAL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA GISLAINE CRISTINA ULIAM, MATRÍCULA Nº 84, NO CARGO DE DIRETOR DIVISÃO TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA RONISE MARTINS CAPOTE, MATRÍCULA Nº 103, NO CARGO DE ENCARREGADO UNIDADE REGISTRO FUNCIONAL DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR SIDNEY VIEIRA COSTACURTA, MATRÍCULA Nº 176, NO CARGO DE CHEFE SETOR ATIVID. COMPLEMENTARES DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024
ACRESCE O INCISO VI AO ART. 2º DO DECRETO Nº 23.230, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, SERVIDOR JOÃO TADEU ROTTA, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 08/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA ATENAS ELEVADORES LTDA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 206.704,64 (Duzentos e seis mil e setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 103.424,36 (Cento e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 379.000.00 (Trezentos e setenta e nove mil reais).
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS E ASSEGURA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL OU PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O DIREITO AO RECEBIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS EM TODO O CICLO DA VIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 28/03/2024