Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.272, de 27 de março de 2024
ACRESCE O INCISO VI AO ART. 2º DO DECRETO Nº 23.230, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de março de 2024
- Número
- 23272
- Publicação
- 28 de março de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.230, de 07 de março de 2024DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.