Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.543, DE 23 DE MARÇO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2023
Autoria: Paulo Gaspar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009DISPOE SOBRE OS CRITERIOS PARA DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.