Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O FUNDO UNICO DE FOMENTO AOS PARQUES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.246, de 10 de julho de 1990CRIA O “FUNDO DE ASSISTENCIA AOS PARQUES MUNICIPAIS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.143, de 03 de setembro de 1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DO PARQUE PORTUGAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.785, de 12 de abril de 1995DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO FUNDO ÚNICO DE FOMENTO AOS PARQUES MUNICIPAIS
Alterada pela
Decreto nº 13.836, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS E DE COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.