Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO FUNDO ÚNICO DE FOMENTO AOS PARQUES MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.166, de 19 de dezembro de 1994INSTITUI O FUNDO UNICO DE FOMENTO AOS PARQUES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.836, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS E DE COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.