Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DO PARQUE PORTUGAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.307, de 06 de outubro de 1993APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS DO PARQUE PORTUGAL.
Revogada pela
Lei nº 8.166, de 19 de dezembro de 1994INSTITUI O FUNDO UNICO DE FOMENTO AOS PARQUES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.