Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.173, de 21 de março de 1996REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Alterada pela
Decreto nº 13.509, de 15 de dezembro de 2000APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Alterada pela
Lei nº 11.130, de 14 de janeiro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8724, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.275, de 13 de junho de 2002EXTINGUE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS (FUSSCAMP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.724, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.302, de 28 de abril de 2003ALTERA O DECRETO Nº 13509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 13.873, de 25 de junho de 2010ALTERA O ART. 3º DA LEI N 8.724, DE 27 DE DEZEMNRO DE 1995, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.