Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.119, de 23 de outubro de 2002ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4° DO DECRETO MUNICIPAL N°12.173, DE 21 DE MARCO DE 1996, QUE "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.